Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site, da plataforma e dos cardápios digitais disponibilizados pela B2L SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA – DEGUSTAÍ, inscrita no CNPJ sob nº 63.546.053/0001-22.

A utilização dos serviços deverá observar estes Termos na medida aplicável à relação mantida com o Degustaí.

2. O que é o Degustaí

O Degustaí é uma plataforma tecnológica de cardápios digitais que permite que restaurantes publiquem, organizem e administrem seus cardápios e utilizem funcionalidades relacionadas à apresentação, personalização, análise e promoção de seus produtos.

O Degustaí fornece a infraestrutura tecnológica e não comercializa os alimentos, bebidas ou demais produtos apresentados nos cardápios dos restaurantes.

A relação referente à aquisição ou consumo desses produtos ocorre entre o consumidor e o respectivo estabelecimento.

3. Condições comerciais e contratação

O Degustaí poderá oferecer períodos gratuitos de teste, demonstrações, promoções, planos mensais, planos anuais, condições personalizadas ou outras modalidades comerciais.

A disponibilização de período de teste não implica contratação paga automática, salvo quando isso for expressamente informado e aceito no respectivo fluxo de contratação.

Preço, forma de pagamento, duração do plano, renovação, fidelidade, cancelamento e eventual multa serão aqueles informados na oferta escolhida, proposta comercial ou contrato celebrado com o cliente.

Diferentes clientes poderão contratar planos e condições comerciais distintas.

Em caso de divergência entre estes Termos e contrato ou proposta comercial especificamente celebrada com determinado cliente, o instrumento específico prevalecerá quanto às condições daquela relação comercial.

4. Contas administrativas

Algumas funcionalidades exigem uma conta.

O usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar somente contas às quais esteja autorizado;
• proteger suas credenciais;
• evitar compartilhamento indevido de acessos;
• comunicar suspeitas de acesso não autorizado quando identificadas.

O restaurante é responsável pela gestão das pessoas às quais concede acesso à sua operação, observadas as funcionalidades e permissões disponibilizadas pela plataforma.

5. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada de forma lícita e compatível com suas finalidades.

É proibido:

• acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
• contornar mecanismos de autenticação, autorização ou segurança;
• explorar vulnerabilidades com finalidade ilícita;
• interferir deliberadamente na disponibilidade do serviço;
• distribuir código malicioso;
• utilizar o serviço para fraude;
• publicar conteúdo cuja utilização seja ilegal;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• utilizar automações abusivas capazes de prejudicar a plataforma ou seus usuários.

6. Conteúdo e informações dos restaurantes

Os restaurantes são responsáveis pelas informações e conteúdos que inserem e publicam por meio da plataforma, incluindo:

• preços;
• nomes dos produtos;
• descrições;
• fotografias;
• ingredientes;
• informações sobre alergênicos;
• promoções;
• disponibilidade;
• informações nutricionais;
• marcas;
• materiais de terceiros.

O Degustaí fornece os meios tecnológicos de publicação, mas não substitui a responsabilidade do estabelecimento pela exatidão das informações relacionadas aos produtos que comercializa.

O restaurante declara possuir os direitos, licenças ou autorizações necessários para utilizar os conteúdos enviados à plataforma.

7. Licença necessária à prestação do serviço

Ao inserir conteúdos na plataforma, o restaurante concede ao Degustaí, durante o período necessário à prestação dos serviços, autorização não exclusiva para armazenar, processar, formatar, redimensionar, traduzir quando solicitado, transmitir e exibir tecnicamente esses materiais na medida necessária ao funcionamento das funcionalidades utilizadas.

Essa autorização não transfere ao Degustaí a propriedade do conteúdo original do restaurante.

8. Inteligência artificial

Determinadas funcionalidades podem utilizar inteligência artificial ou outros sistemas automatizados para auxiliar em tarefas como:

• criação ou melhoria de descrições;
• tradução;
• processamento de imagens;
• análise de arquivos;
• outras funcionalidades identificadas na plataforma.

Resultados produzidos automaticamente podem conter erros.

O restaurante deverá revisar informações relevantes antes da publicação, especialmente preços, ingredientes, alergênicos, disponibilidade, informações nutricionais e alegações comerciais.

9. Propriedade intelectual

O software, código, marca, identidade visual, interfaces, documentação e demais tecnologias próprias do Degustaí permanecem protegidos pela legislação aplicável.

A utilização da plataforma concede apenas uma licença limitada de uso enquanto durar a relação aplicável.

A contratação não implica cessão de código-fonte, marca, software ou demais direitos de propriedade intelectual do Degustaí.

10. Conteúdo potencialmente ilícito e notificações

O Degustaí disponibiliza canal para recebimento de notificações relacionadas a conteúdos disponibilizados por meio da plataforma que alegadamente violem a legislação ou direitos de terceiros.

A notificação deverá, sempre que possível, incluir:

• identificação e contato do notificante;
• identificação clara do conteúdo questionado;
• endereço ou referência que permita sua localização;
• descrição da alegada violação;
• elementos que permitam avaliar a solicitação.

O Degustaí poderá solicitar informações adicionais quando necessárias.

De acordo com a natureza da situação, poderão ser adotadas medidas como análise do conteúdo, solicitação de esclarecimentos ao restaurante, restrição ou remoção de conteúdo, preservação de registros ou cumprimento de determinação de autoridade competente.

Quando adequado, o responsável pelo conteúdo poderá ser informado e ter oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Notificações poderão ser enviadas para:

contato@degustai.app

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços é descrito na Política de Privacidade do Degustaí e, quando aplicável, nas condições contratuais celebradas com restaurantes clientes.

12. Serviços de terceiros

O Degustaí utiliza ou pode se integrar a serviços tecnológicos de terceiros necessários ao funcionamento de determinadas funcionalidades.

Esses serviços podem possuir seus próprios termos e políticas.

A utilização de serviços de terceiros não afasta as responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis ao Degustaí, mas o Degustaí não controla indisponibilidades ou falhas exclusivamente atribuíveis a serviços externos fora de seu controle.

13. Disponibilidade e manutenção

O Degustaí busca manter seus serviços disponíveis e funcionais.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, falhas de infraestrutura ou fornecedores, incidentes de segurança, caso fortuito, força maior ou outras situações fora do controle razoável da plataforma.

Quando houver nível de serviço especificamente contratado, prevalecerão as condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.

14. Suspensão e restrição de acesso

O Degustaí poderá restringir ou suspender acessos diante de situações como:

• violação destes Termos;
• inadimplência, quando prevista contratualmente;
• fraude;
• risco à segurança;
• acesso não autorizado;
• uso capaz de prejudicar a infraestrutura;
• determinação legal, administrativa ou judicial.

Sempre que razoavelmente possível, as medidas adotadas serão proporcionais à situação identificada.

15. Responsabilidades

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam legal ou contratualmente atribuíveis.

O restaurante é responsável pela administração de sua operação e pelas informações, produtos e conteúdos que disponibiliza aos consumidores.

O Degustaí responde pela prestação dos serviços tecnológicos nos limites da legislação e das obrigações contratualmente assumidas.

O Degustaí não garante a correção, completude ou atualização das informações inseridas diretamente pelos restaurantes.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada ou limitada.

Condições adicionais de responsabilidade entre o Degustaí e clientes empresariais poderão ser previstas nos respectivos contratos.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais adequados à relação mantida com o usuário ou cliente.

Condições comerciais previstas em contratos vigentes somente serão alteradas conforme as regras aplicáveis ao respectivo instrumento.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Regras obrigatórias de competência previstas na legislação aplicável serão respeitadas.

Condições específicas de foro entre clientes empresariais e o Degustaí poderão constar dos respectivos contratos.

18. Contato

B2L SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA – DEGUSTAÍ

CNPJ: 63.546.053/0001-22

E-mail:

contato@degustai.app